Tarifa Social de Eletricidade e Gás

Tarifa Social de Eletricidade e Gás

A tarifa social é um apoio social que consiste num desconto na tarifa de acesso às redes de eletricidade em baixa tensão e/ou de gás natural em baixa pressão, que compõe o preço final faturado ao cliente de eletricidade e/ou de gás natural.

Com a entrada em vigor, a 1 de julho de 2016, das alterações ao Decreto-Lei nº 138-A/2010 e ao Decreto-Lei nº 101/2011, efetuadas pela Lei nº 7-A/2016, de 30 de março (Orçamento do Estado para 2016), artigo 121º, o acesso ao benefício da tarifa social da energia elétrica e do gás natural passou a ser realizado através de um mecanismo de reconhecimento automático.

A lista de beneficiários é elaborada pela DGEG com base nos dados de clientes finais recebidos dos agentes do setor após verificação das condições de elegibilidade dos clientes junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social.

 

INFORMAÇÂO: Os consumidores de eletricidade e de gás natural estão, desde o ano passado, abrangidos pelo sistema de atribuição automática da tarifa social na sua factura de eletricidade e de gás natural. Ao contrário do que sucedia anteriormente, os consumidores já não têm de solicitar este apoios às empresas de eletricidade e de gás natural, já que são as mesmas que irão receber instruções, da parte da segurança social, sobre a sua condição de beneficiário da tarifa social de eletricidade e de gás natural.

Apesar do sistema já se encontrar em vigor desde o ano passado, grande parte dos consumidores elegíveis ainda não estão a beneficiar deste apoio social. Neste caso, deverão contactar diretamente com a companhia de energia contratada para o fornecimento (EDP, Endesa ou outra), de forma presencial, na loja, ou ainda por via de correio eletrónico, solicitando a ativação da tarifa social. O desconto é acumulável com outras ofertas em vigor.

Para beneficiar do desconto, de forma a reduzir a conta da luz e de gás, os cidadãos requerentes terão que ser já beneficiários de apoios da segurança social. É levado em conta também o salário anual auferido por cada agregado.  Os consumidores terão de ser os titulares da fatura do serviço e não poderão contratar uma potência superior a 6.9khw, no caso da eletricidade, ou um consumo superior ao 2º. escalão, no caso do gás.